Câmara volta a debater maioridade penal pós-PEC da Segurança
Comissão especial da Câmara que discute a redução da maioridade realiza audiência pública nesta terça (10); Senado aprovou texto do governo sem o tema A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) as discussões sobre a redução da maioridade penal uma semana após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir a medida. […]
Maioridade penal: veja o que acontece após PEC da Segurança
Redução da idade para responsabilização penal deve retornar em outra Proposta de Emenda à Constituição no próprio Senado; entenda os próximos passos A redução da maioridade penal ficou de fora da PEC da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado. Após uma disputa entre governo e oposição, os parlamentares decidiram separar as propostas que […]
Redução da maioridade penal para 16 anos; uma das prioridades de Bolsonaro para 2022
PEC da Maioridade A proposta é uma das bandeiras de Jair Bolsonaro, da época em que ele era Deputado Federal, e se mantém no foco eleitoral. O Presidente Bolsonaro e aliados sabem que o tema é fundamental entre as pautas mais conservadoras que o elegeram para o Planalto, em 2018. De autoria do ex-deputado Benedito […]
Votação de proposta sobre maioridade penal é adiada na CCJ do Senado
A votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, foi adiada hoje (27), por 10 votos a 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu adiar por 30 dias o debate para […]