Lula publica MP para proteger direitos da Copa Feminina de 2027
Medida provisória regulamenta uso de marcas, transmissões e exploração comercial do evento; que vai acontecer em oito cidades brasileiras O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feia (23), a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece um regime jurídico especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. O […]
Lula assina medida provisória que aumenta piso salarial dos professores em 5,4%
MP garante reajuste acima da inflação e eleva piso nacional do magistério para R$ 5.130,63 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para jornada […]
Governo aumenta faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos
Teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00 O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo […]
Atenção para as novas regras do home office
Foi publicada na última segunda (4), a MP 1.108/2022 que facilita o home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido e também a adoção de um esquema de trabalho por produção. Com a Medida Provisória, o trabalhador poderá ser contratado seguindo as regras […]
Câmara aprova MP que aumenta tributação de bancos
Texto segue para o Senado A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de […]
Câmara aprova MP que facilita crédito bancário na pandemia
A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado. Foi aprovado o parecer […]
Medida Provisória altera direitos de transmissão em jogos de futebol
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (18) nova Medida Provisória, a MP 984, que muda regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Sobre os direitos de transmissão, também chamado de “direito de arena”, […]
Cruzeiro comunica suspensão de contratos de funcionários em reuniões nos CT’s e sedes
A crise financeira do Cruzeiro, ampliada nesse período de quarentena no combate ao coronavírus pela queda nas arrecadações, fez o clube tomar uma decisão: os contratos dos funcionários administrativos serão suspensos levando-se em conta a medida provisória 936/20, do Governo Federal, que autoriza a redução das jornadas de trabalho, reduções salariais e suspensão de contratos. […]