Ministério Público Federal defende que recusar bafômetro é infração
A norma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como infração de trânsito a recusa do motorista a realizar o teste do bafômetro, é constitucional, no entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras. O posicionamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta 2ª feira, 22. O Supremo debate se a norma fere a presunção […]
MPF quer impedir INSS de vazar dados pessoais de segurados a empresas privadas
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para impedir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de violar dados pessoais de segurados da Previdência para disponibilizá-los a empresas privadas. A ação também pretende impedir que a Perfecta Intermediações de Negócios, conhecida como Perfecta Brasil, que atua no mercado de crédito financeiro, envie […]
Novo acordo garante redução dos custos de procedimentos cardíacos e economia de recursos públicos em Uberlândia
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) fecharam novo acordo com a União, o Estado de Minas Gerais, o Município de Uberlândia e cinco hospitais privados da cidade para a realização de cirurgias e procedimentos cardíacos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em pacientes que se encontram em fila […]
Obras do Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da UFU são vistoriadas pelo MPF
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) visitaram as obras do novo Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) na manhã desta terça-feira, 10, para acompanhar o andamento dos trabalhos de ampliação do hospital. A visita contou com a presença do reitor da UFU Valder Steffen Júnior e do engenheiro da obra Marcos […]
PF vai investigar grupo que teria planejado atear fogo a floresta
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou neste domingo (25), em uma postagem no Twitter, que a Polícia Federal (PF) vai investigar integrantes de um grupo que teria planejado atear fogo a áreas de floresta entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto, data […]
MPF denuncia Wesley Batista por uso de informações privilegiadas
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F, pelo crime de insider trading (uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro). Segundo a denúncia, Wesley comandou operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose, em maio de 2017, quando o acordo de colaboração premiada que ele e […]
Justiça aceita denúncia contra Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco
A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo. O MPF sustenta […]
MPF ajuíza civil pública para melhorar atendimento de pacientes no Hospital do Câncer
O Ministério Público Federal (MPF) ajuízou uma ação civil pública contra a União, estado de Minas Gerais, município de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para melhorar as condições de atendimento dos pacientes do Hospital do Câncer. A ação teve início após o MPF receber, em 2015, uma representação do chefe do Setor […]