Conselho proíbe exames ginecológicos em candidatas aprovadas para o MP
O Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) decidiu, hoje (12), proibir a realização de exames ginecológicos em candidatas aprovadas nos concursos públicos das carreiras do MP. Os exames são feitos na fase de perícia médica para avaliar a saúde antes do ingresso no cargo. Em geral, são solicitados exames de colo de útero, de mama […]
Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, […]
MPF abre vagas para serviço voluntário em Uberlândia
Estão abertas as inscrições para serviço voluntário na unidade do Ministério Público Federal em Uberlândia. Ao todo são cinco vagas, duas para a área de Direito e uma vaga para a área de Engenharia Civil, Medicina e Medicina Veterinária, respectivamente. As inscrições podem ser feitas de 16 a 28 de outubro. O serviço voluntário é uma atividade não […]
Ministério Público apresenta denúncia por desvios do fundo eleitoral
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou, nesta sexta-feira (4), 11 pessoas por crimes envolvendo candidaturas-laranja do PSL no estado em 2018. Entre os denunciados, está o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo a denúncia, foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, de apropriação indébita eleitoral e de associação criminosa. A suspeita é de que, nas eleições […]
Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que as mensagens e gravações que vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil, trocadas entre autoridades do Ministério Público e do Judiciário por meio do aplicativo Telegram, não devem ter validade. Para o presidente, as mensagens foram obtidas de forma ilegal e, por isso, não podem ser incluídas em processos pela Justiça. As mensagens citadas […]
MPMG denuncia prefeito de Prata por contratação ilegal de escritório de advogacia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra Anuar Arantes Amui, prefeito do município de Prata, um ex-diretor de Gabinete do prefeito e o representante de um escritório de advogacia, pela prática do crime de inexigibilidade ilegal de licitação. […]
Prefeitura de Ituiutaba encaminha sindicância da Área Azul ao Ministério Público
O prefeito de Ituiutaba, Fued Dib e o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Odeemes Braz dos Santos, concederam entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, para comunicar o encaminhamento ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, do resultado da sindicância que apura irregularidades na venda e arrecadação de talonários da Área […]
Município de Uberaba assina acordo com MPMG para adequação de zoológico municipal
Foi assinado nessa quinta-feira, 26 de setembro, um Termo de Compromisso (TC) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que prevê uma série de adequações pelas quais deverá passar o Zoológico Municipal daquela cidade, conhecido como Parque do Jacarandá, até a sua completa mudança ou desativação. […]