Termo garante repasse de recursos para execução de projetos ambientais na bacia do rio Araguari
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA – Gestão das Águas) assinaram um termo de compromisso para garantir o repasse de recursos para auxiliar a implementação do Plano Plurianual de Aplicações da Bacia do Rio Araguari. A Fundação de Ensino e Pesquisa […]
MPMG recomenda a Ituiutaba adoção de medidas para melhorar Atenção Primária à Saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, expediu Recomendação para que o prefeito e o secretário municipal de Saúde adotem todas as medidas de gestão necessárias para para melhoria da Atenção Primária à Saúde. Entre as medidas indicadas no documento […]
R$ 70 mil – Procon multa empresas por atraso em entrega de empreendimentos imobiliários em Uberlândia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, multou, em mais de R$ 70 mil, empresas do grupo GSP, devido a práticas lesivas contra consumidores que adquiriram terrenos nos loteamentos Arts Uberlândia e Life Uberlândia, no município do Triângulo Mineiro. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do […]
Sancionada lei que permite Ministério Público usar sobras de fundos no ano seguinte
A Lei Complementar 142, que trata de fundos geridos pelo Ministério Público Estadual (MP), foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira (20/7/17). A norma, em vigor a partir da publicação, acrescenta parágrafo ao artigo 15 da Lei Complementar 91, de 2006, que dispõe sobre a instituição, […]
Vereadores falam sobre a recomendação de rompimento de contrato da prefeitura com empresa de advocacia
Na sessão ordinária da última quarta-feira (20), três vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia se manifestaram a respeito da recomendação do Ministério Público para que a prefeitura rompesse o contrato com o escritório de Advocacia Ribeiro Silva, investigado pela Operação Isonomia. Ela foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 14. O primeiro […]
Alteração em cargos do MP é aprovada em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 4.361/17, que altera o quadro de cargos de pessoal do Ministério Público (MP), foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (28/6/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do procurador-geral de Justiça, a proposição substitui cargos efetivos por cargos de […]
Família de Araguari pede ajuda para custear tratamento de criança com doença rara
Uma família residente de Araguari precisa de ajuda para pagar o tratamento de Sophia Aparecida Santos Melo, uma menina que foi diagnosticada foi uma rara doença que afeta a coordenação motora e o aprendizado. A mãe de Sophia, Michelly, foi quem percebeu que havia algum problema com o desenvolvimento da filha. Ela levou a menina […]
Sentença do MP em Araguari impede OAB de cobrar taxa de fiscalização de Núcleos de Práticas Jurídicas do Ensino Superior
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Araguari, obteve sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Subseção de Uberlândia que impede a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG) de cobrar taxa de fiscalização dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) e de restringir o […]