MP propõe ação contra homem que mantinha aves exóticas e silvestres em cativeiro para comercialização
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Uberaba, no Triângulo Mineiro, obteve na Justiça uma decisão liminar que obriga um criador e comerciante de aves exóticas e silvestres a cessar suas atividades, além de pagar indenizações por danos materiais ecológicos, danos materiais coletivos entre outros no valor […]
Prefeitura de Araguari acata decisão judicial sobre restrição no comércio
A prefeitura acatou decisão judicial proferida nos autos da Ação Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual tendo em vista o cenário da Covid-19 no município. Com o objetivo de oferecer mais segurança à comunidade, Araguari cumpre deliberação n.º17 do Comitê Extraordinário estadual COVID-19, do Decreto Estadual n.º47.886 restringindo o funcionamento dos comércios não essenciais, como bares, […]
MP autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS; benefício começa no fim do mês
O governo publicou ontem (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível. A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do […]
Justiça proíbe, por força de liminar funcionamento, dos bancos nesta sexta-feira, 12
Na noite desta quinta-feira, 11, por volta de 21h, a Justiça Federal concedeu liminar que proíbe o funcionamento de bancos, casas lotéricas e correspondentes bancários em Uberlândia nesta sexta-feira, 12 de Junho. Nossa equipe já havia informado sobre uma recomendação do Ministério Público a este respeito na nossa programação e que, inclusive, uma denúncia de […]
Laboratório para realização de testes da covid-19 será implantado em universidade de Frutal
O Governo de Minas conseguiu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a liberação de cerca de R$ 732 mil para estruturação e implantação de um laboratório de biologia molecular para a realização de testes diagnósticos da covid-19 na unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais […]
Ministério Público de Minas vai acompanhar inquérito policial que investiga ameaça a jornalistas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai acompanhar o inquérito da Polícia Civil que investiga ataques a jornalistas em Belo Horizonte. Na última quinta-feira, 14, tapumes ao lado do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no bairro Santa Efigênia, na região Centro-Sul da capital, amanheceram pichados com ameaças aos profissionais da […]
Fiscalização do Procon combate abuso de preços de alimentos em Coromandel
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, realizou na última sexta-feira, 8 de maio, uma fiscalização a estabelecimentos comerciais em Coromandel, na Região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, para apurar possíveis práticas abusivas na elevação dos preços de produtos que compõem a cesta básica, durante o período pandêmico do coronavírus. Foram examinados […]
Confira novo escalonamento para funcionamento dos comércios e serviços em Uberlândia
A Prefeitura de Uberlândia informa que, em reunião nesta sexta-feira (8) com representantes de entidades comerciais e industriais no Ministério Público Estadual (MPE), foi definido um novo modelo de escalonamento no horário de funcionamento de setores comerciais e de serviço. A nova diretriz proposta conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) entrará […]