Ministério Público recomenda que água e energia não sejam interrompidos nos próximos 60 dias em Uberlândia
Serviços essenciais à população, como fornecimento de água e energia elétrica não poderão ser interrompidos pelo prazo de 60 dias, mesmo diante inadimplemento. A Recomendação expedida nesta quarta-feira, 18 de março, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi encaminhada ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e […]
Supressão de 15 mil m² de mata nativa no Clube Caça e Pesca vira caso de justiça
Uma denúncia já exibida pela Rede Vitoriosa em 2018, de supressão ilegal de 15 mil metros quadrados de mata nativa no Clube Caça e Pesca virou caso de justiça. O desmatamento formou uma estrada, que segundo informações seria pra beneficiar um empreendimento imobiliário de condomínio. Segundo informações do Ministério Público, baseado nas apurações da Polícia […]
Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial
A poucos dias de perder a validade – 10 de março – o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. A votação da MP do Agro (MPV 897/2019), como é conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, […]
MP recomenda medidas de urgência para combate à dengue, zika e chikungunya em 2 cidades da região
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Coromandel, expediu Recomendação aos prefeitos e aos secretários do próprio município e de Abadia dos Dourados para que adotem medidas urgentes de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya. Para expedir a […]
Cira traça planejamento para atuação no combate aos crimes fiscais em 2020
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniu, na tarde de quinta-feira, 6 de fevereiro, para planejar as ações de 2020 tendo em vista o combate aos crimes fiscais no estado, que, pela concorrência desleal provocada, não só lesa os cofres públicos, mas também prejudica o contribuinte. A primeira reunião do Cira do […]
Companhias aéreas devem parar de cobrar taxa de bagagem de mão
Tendo em vista que algumas companhias aéreas estão cobrando taxa para bagagens de mão, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Cidadão de Uberlândia, e o Ministério Público Federal (MPF) oficiaram a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) solicitando a publicação, em até cinco dias, de norma que […]
Decisão judicial obriga redução de fila para atendimento às vítimas de violência sexual no HC-UFU
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar parcial, em ação civil pública, que obriga a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) a promoverem, em 30 dias, a redução da fila do ambulatório do Hospital das Clínicas para o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual […]
Recomendação expedida a prefeito de Araguari pede exclusão de cargos em comissão de subprocurador
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade (CCC), expediu Recomendação ao prefeito de Araguari, no Triângulo Mineiro, para que a Procuradoria Municipal tenha sua estrutura parcialmente readequada por meio de Lei Municipal, com a exclusão dos cargos em comissão de subprocurador. Segundo o documento, a Lei Complementar […]