Parlamentares defendem proposta que padroniza projetos de licitação em municípios
O projeto de lei 6814/17, em análise na Câmara dos Deputados, quer simplificar o processo de licitações no Brasil. A proposta revoga a atual lei (8666/1993) que institui normas para concessões. Parlamentares que defendem a matéria afirmam que o objetivo da matéria é trazer rapidez e transparência ao setor. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), por […]
Prefeitos devem conversar com Temer sobre mudanças no Mais Médicos
O presidente Michel Temer participa hoje (19) à tarde do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Participam também ministros, parlamentares e prefeitos. Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos. A CNM, […]
Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou – baseada na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada esta semana – que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul […]
18 dos 22 municípios da Amvap fazem paralisação contra falta de repasses do estado
Dezoito dos 22 municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) aderiram nesta sexta-feira, 10, à paralisação em protesto à falta de de repasse dos recursos do governo do estado de MG. Entre elas estão Uberlândia, Araguari e Ituiutaba. As demais são Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Cascalho Rico, […]
Prefeitos da Amvap se reúnem para discutir a falta de repasses do governo estadual
Os prefeitos que fazem parte da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) participaram de uma reunião, em caráter emergencial, na última quarta-feira, 26, em Uberlândia. No encontro, foi discutida a falta de repasses por parte do governo estadual. A reunião foi convocada por Marcos Coelho (MDB), prefeito de Araguari e atual […]
Reunião discute proposta de nova distribuição de ICMS
O Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe novos critérios para a distribuição do ICMS aos municípios mineiros, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate será promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça-feira (13/3/18), às 14 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva. De autoria do […]
Temer assina MP que libera R$ 2 bilhões para municípios
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. De acordo com a MP, […]
Deputados vão questionar dívida de Estado com municípios
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faz uma visita, na próxima terça-feira, 11, às 17 horas, ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz. A finalidade é discutir questões sobre saúde pública, especialmente a dívida que o Estado tem com os municípios. De acordo com o autor do requerimento […]