PEC propõe proteção à privacidade mental na era das neurotecnologias
Proposta aguarda indicação de relator na CCJ do Senado Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral. Protocolada em junho de 2023, a PEC […]