Maioridade penal: veja o que acontece após PEC da Segurança

Redução da idade para responsabilização penal deve retornar em outra Proposta de Emenda à Constituição no próprio Senado; entenda os próximos passos A redução da maioridade penal ficou de fora da PEC da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado. Após uma disputa entre governo e oposição, os parlamentares decidiram separar as propostas que […]

Fim da 6×1: Entenda como nova jornada será implementada

Pessoa segura carteira de trabalho

PEC estabelece jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, composta por seis de trabalho e um de descanso, foi aprovada pelo Senado na noite da última quarta-feira (14). Ao todo, a medida recebeu 75 votos […]

Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC; texto agora segue para o Senado

Plenário da Câmara durante a votação da PEC da 6X1 na noite desta quarta-feira (27)

Proposta foi aprovada em dois turnos; texto agora segue para o Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h de forma escalonada. O texto agora segue para o Senado Federal. No primeiro turno, o […]

Fim da escala 6×1: entenda projeto que dominou redes sociais e pressiona deputados

Com o engajamento do assunto na internet, políticos correram para apoiar PEC. Quem ficou de fora, tem sido alvo de críticas A discussão sobre o fim da jornada de trabalho de 6 dias de trabalho por um dia de descanso ganhou tração nas redes sociais nos últimos dias. O assunto ficou entre os mais comentados durante boa […]

PEC das Drogas: CCJ da Câmara inicia análise da proposta nesta terça (4)

Texto reafirma a Lei de Drogas sem qualquer alteração, mas, na prática, reforça a posição do Legislativo em embates com o Judiciário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia, nesta terça-feira (4), a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte de drogas, independentemente da quantidade. O texto reafirma a Lei […]

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

Matéria está na CCJ para discussão O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada […]