CCJ vai analisar proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), designou hoje (10) o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410, que define que o réu pode ser preso, após a confirmação de sentença em segunda instância. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que […]
Previdência não será única PEC parada durante intervenção no Rio
A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos próximos dias para que não seja revogada. Se o decreto for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais […]
Se Previdência não for votada em fevereiro, não será mais, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (15), em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de […]
CCJ da Câmara aprova parecer favorável à PEC das eleições diretas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi […]
PEC que poderia restringir aborto não avançará na Câmara, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou hoje (11) que nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Ao comentar sobre a polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que foi aprovada em comissão especial esta semana, Maia ponderou que é preciso tomar […]
Parlamentares avaliam que reforma política não foi a ideal, mas a possível
Após passarem meses em discussões e aprovarem três projetos de última hora nesta semana, deputados e senadores avaliam que a reforma política que valerá para as eleições de 2018 não é a ideal. Eles acreditam, no entanto, que as mudanças aplicadas para o cenário eleitoral foram as “possíveis”, diante dos diferentes interesses e da complexidade […]
Relator da reforma política aposta na votação da mudança do sistema eleitoral
O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (19) que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições. “Eu, […]
Termina hoje prazo para sugerir mudanças ao texto da reforma tributária
O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada no mês passado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Desde 23 de agosto até o […]