STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]
Governo quer aprovar reformas trabalhista e da Previdência no primeiro semestre
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira, 15, que o governo quer a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o ministro, há força e articulação políticas para dar encaminhamento aos projetos, já que cerca de 88% do Congresso hoje é base de sustentação do governo […]
Senado aprova PEC que libera vaquejadas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da […]
Câmara começa o ano priorizando tramitação da PEC da Previdência
A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa […]
Senado aprova três projetos para acabar com supersalários
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, três projetos de lei que fazem parte do pacote para acabar com salários do funcionalismo público acima do teto constitucional. O pacote, apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), é composto ainda por uma proposta de emenda à Constituição que deve ser votada nesta quarta-feira, 14, porque, com o […]
MTST pede referendo popular para decidir sobre PEC do Teto de Gastos Públicos
O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, defendeu um referendo para que os eleitores possam decidir se querem a PEC que limita o teto de gastos públicos ou não. Segundo ele, o Congresso Nacional não tem legitimidade para decidir a questão. A declaração foi feita nesta terça-feira, 13, após manifestação na […]
Após votar destaques, Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações
O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição […]
CCJ inicia reunião para leitura de parecer da PEC da Reforma da Previdência
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou, hoje (12), com obstrução, a sessão destinada a leitura do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro. A oposição preparou um quite de obstrução para retardar a leitura […]