Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível

As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o […]

Senado deve concluir votação da PEC que torna o estupro crime sem prescrição

Durante as sessões deliberativas da semana do feriado de Corpus Christi, os senadores devem encerrar a votação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis. De acordo com a PEC, a possibilidade de punição pelo ato não se esgotará com o passar […]

Senado aprova o fim do foro privilegiado, que segue para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2013 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A proposta acaba com o […]

Deputados têm até a próxima semana para apresentar emendas à PEC da Previdência

Por falta de quórum na sessão de desta sexta-feira, 10, o fim do prazo para apresentar emendas ao texto da reforma da Previdência ficou para a próxima semana. Com isso, a previsão é que o período se encerre na segunda-feira (13), se houver quórum mínimo de 51 deputados para abertura da sessão plenária da Câmara dos […]

Relator da PEC da Previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira, 6, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o […]

STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]

Governo quer aprovar reformas trabalhista e da Previdência no primeiro semestre

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira, 15, que o governo quer a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o ministro, há força e articulação políticas para dar encaminhamento aos projetos, já que cerca de 88% do Congresso hoje é base de sustentação do governo […]

Senado aprova PEC que libera vaquejadas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da […]