Redução da maioridade penal avança na Câmara nesta quarta (12)
Comissão especial para analisar o tema será instalada à tarde; relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), diz que haverá votação antes das eleições A Câmara dos Deputados deve instalar na tarde desta quarta (12) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para […]
Uberlândia aprimora sistema de execução penal
Uma cerimônia no Fórum de Uberlândia, na próxima quinta-feira, 1º de junho, marcará a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua entrada em operação na comarca. O SEEU controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, gerando importantes impactos no sistema de justiça […]