Câmara aprova aumento de penas para furto e roubo de cabos elétricos
Projeto de lei aprovado pela Câmara aumenta punições para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos, após alta nos crimes em 2025 A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4872/2024, que propõe penas mais severas para crimes relacionados ao furto e roubo de cabos de energia e equipamentos de telecomunicações. […]
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da […]