Após descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, STF define limite para usuário
O plenário do Supremo retomará a discussão já com sinalização de fixar limite de 40 gramas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Os ministros concluíram que a conduta deve ser vista como um ilícito administrativo e não mais como ilícito penal. Na próxima sessão, nesta quarta (26), o plenário […]
STF retoma julgamento sobre descriminalização da maconha nesta terça (25)
Os ministros estão a um voto de derrubar o caráter criminal do porte da erva para consumo próprio; faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em sessão extraordinária marcada para a tarde desta terça-feira (25), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Os ministros estão a […]
Professores de universidades federais anunciam fim da greve
Professores da educação básica e técnicos dos Institutos Federais também encerrarão a paralisação Após quase dois meses, os professores das universidades federais, da rede federal de educação básica e os técnicos-administrativos dos Institutos Federais aceitaram as propostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e anunciaram o fim da greve nesse domingo (23). […]
Proposta que regulamenta cassinos e bingos é aprovada e encaminhada ao plenário do Senado
Em votação acirrada, o projeto recebeu 14 votos contra 12 na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o relatório do projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Agora a matéria vai […]
Em cinco anos, deputados apresentaram 14 propostas para restringir ou dificultar aborto legal
Entre os projetos, está o que cria o Estatuto do Nascituro e um que obriga a apresentação de boletim de ocorrência para fazer aborto em caso de estupro O projeto de lei (PL) de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que teve regime de urgência aprovado na semana passada não é a única proposição legislativa apresentada na Câmara e em tramitação […]
Projeto de Lei sancionado pelo governo prevê recursos exclusivos para a pesquisa agropecuária
Norma garante 8% dos valores previstos na Constituição do Estado para pesquisas, via Fapemig, serão destinados para à Epamig O Projeto de Lei (PL) 876/19, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 15 de maio de 2024, e sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema em 14/06, assegura a destinação de recursos […]
Câmara aprova projeto que endurece penas para homicídios em escolas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino e o considera crime hediondo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que tipifica os homicídios dentro de instituições de ensino como hediondos, […]
Governo anula leilão para importação de arroz e nova licitação não tem data
Empresa vencedora do leilão anulado foi criada por ex-assessor de Neri Gheller, secretário de Política Agrícola, que pediu demissão após polêmica O governo federal anunciou, nesta terça-feira (11), a anulação do leilão de importação de arroz. A justificativa foi a possível falta de capacidade técnica e financeira de empresas vencedoras da licitação para arcar com os compromissos. O anúncio foi feito […]