STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
Discussão foi interrompida em novembro do ano passado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de […]
Alexandre Silveira anuncia portaria que prevê incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anuciou nesta terça-feira (4/6) incentivos para projetos de minegeração distribuída de energia em todo o país. A nova portaria do Ministério de Minas e Energia regulamenta a concessão do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Minas Gerais, que possui a maior capacidade instalada […]
PEC das Drogas: CCJ da Câmara inicia análise da proposta nesta terça (4)
Texto reafirma a Lei de Drogas sem qualquer alteração, mas, na prática, reforça a posição do Legislativo em embates com o Judiciário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia, nesta terça-feira (4), a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte de drogas, independentemente da quantidade. O texto reafirma a Lei […]
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Matéria está na CCJ para discussão O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada […]
Justiça mantém prisão preventiva de Kawara Walch, suposta stalker de Ituiutaba em Uberlândia
A prisão preventiva da mulher acusada de stalking contra um médico em Ituiutaba foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ela está presa desde o dia oito desse mês. Veja mais detalhes na matéria que foi ao ar no Chumbo Grosso.
STF invalida questionamentos de autoridades sobre vida sexual de vítimas de estupro
Por unanimidade, o plenário estipulou punições a policiais, juízes, promotores e advogados, além da anulação de atos do inquérito e da ação judicial O Supremo Tribunal Federal considerou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), inconstitucional a desqualificação vítimas de abuso sexual ou violência doméstica. Por unanimidade, o plenário vedou essa prática e estipulou punições a policiais, juízes, promotores e advogados envolvidos direta ou indiretamente em questionamentos sobre a vida ou o […]
TSE rejeita cassação e mantém o mandato do senador Sergio Moro
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em sessão nesta terça-feira (21), acusação de abuso de poder econômico Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve, na sessão desta terça-feira (21), o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão se deu no julgamento dos recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela coligação Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do […]
Comissão do Senado discute castração química para reincidentes em crimes sexuais
No último dia 15, senadores pediram vista, ou seja, um prazo maior para analisar a proposta; previsão é que o texto seja votado na CCJ nesta quarta-feira A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute e pode votar na sessão de quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê […]