Proposta que regulamenta cassinos e bingos é aprovada e encaminhada ao plenário do Senado
Em votação acirrada, o projeto recebeu 14 votos contra 12 na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o relatório do projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Agora a matéria vai […]
Em cinco anos, deputados apresentaram 14 propostas para restringir ou dificultar aborto legal
Entre os projetos, está o que cria o Estatuto do Nascituro e um que obriga a apresentação de boletim de ocorrência para fazer aborto em caso de estupro O projeto de lei (PL) de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que teve regime de urgência aprovado na semana passada não é a única proposição legislativa apresentada na Câmara e em tramitação […]
Projeto de Lei sancionado pelo governo prevê recursos exclusivos para a pesquisa agropecuária
Norma garante 8% dos valores previstos na Constituição do Estado para pesquisas, via Fapemig, serão destinados para à Epamig O Projeto de Lei (PL) 876/19, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 15 de maio de 2024, e sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema em 14/06, assegura a destinação de recursos […]
Câmara aprova projeto que endurece penas para homicídios em escolas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino e o considera crime hediondo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que tipifica os homicídios dentro de instituições de ensino como hediondos, […]
Governo anula leilão para importação de arroz e nova licitação não tem data
Empresa vencedora do leilão anulado foi criada por ex-assessor de Neri Gheller, secretário de Política Agrícola, que pediu demissão após polêmica O governo federal anunciou, nesta terça-feira (11), a anulação do leilão de importação de arroz. A justificativa foi a possível falta de capacidade técnica e financeira de empresas vencedoras da licitação para arcar com os compromissos. O anúncio foi feito […]
Ministro Silvio Almeida lança início da construção do Centro de Extensão em Direitos Humanos Madáh em Uberlândia
Após o lançamento, o ministro participa da palestra “Racismo Estrutural nas Instituições de Ensino Superior”, organizada pela UFU Hoje (11) o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, advogado e professor, Silvio Almeida, participa do lançamento do início da construção do Centro de Extensão em Direitos Humanos Madáh, às 15h, na sala de Conselhos da […]
STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
Discussão foi interrompida em novembro do ano passado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de […]
Alexandre Silveira anuncia portaria que prevê incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anuciou nesta terça-feira (4/6) incentivos para projetos de minegeração distribuída de energia em todo o país. A nova portaria do Ministério de Minas e Energia regulamenta a concessão do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Minas Gerais, que possui a maior capacidade instalada […]