Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da […]
No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator […]
Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade […]
Ex-candidato a deputado estadual é preso suspeito de abusar e aliciar crianças em MG
A Polícia Civil prendeu o ex-candidato a deputado estadual Gilson Pereira, em Caeté, Belo Horizonte. Ele é suspeito de abusar e aliciar crianças e adolescentes. O ex-candidato já tinha sido preso por porte de armas, mas pagou fiança. Gilson Pereira, de 49 anos, aliciou pelo menos quatro meninos com idades entre 12 e 17 anos. Uma das vítimas alegou ter sido estuprada quando tinha apenas 13 anos. Para que não houvesse suspeitas, Gilson mantinha boa relação com os vizinhos, e só depois de […]