Sancionada lei que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade
Foi sancionada a lei que altera o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade (Lei 13.811/19). O código permitia o casamento de menores de 16, desde que autorizado pelos pais, para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. A mudança partiu de um projeto de lei (PL 7119/17) […]
Anvisa proíbe venda, uso e divulgação de produto para tratar artrose
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta sexta-feira, 17, como medida de interesse sanitário a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Canela de Velho, que promete “a cura milagrosa da doença artrose”. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, o produto divulgado no site […]
Noz da Índia é proibida no Brasil após associação com três mortes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta terça-feira (7), a fabricação, comercialização, distribuição e importação de Noz da Índia (Aleurites moluccanus) e do Chapéu de Napoleão (Thevetia peruviana) no Brasil. As duas sementes, divulgados de forma irregular e associados ao emagrecimento por conta das propriedades laxativas, não podem mais ser usadas na composição […]
Anvisa proíbe venda de emagrecedores fitoterápicos clandestinos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu hoje (2) a comercialização dos emagrecedores Phytoemagry, Natu Diet e Natural Dieta. Segundo a agência, os fitoterápicos são clandestinos, ou seja, não têm registro que autorize a venda. De acordo com a Anvisa, a empresa Natura Leve, fabricante dos três produtos, não tem autorização de funcionamento. “Determinou-se, então, […]