Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas […]
Projeto de Lei que muda Novo Ensino Médio deve ser votado na Câmara até o fim de março
Governo quer que votação do texto no Congresso Nacional seja concluída neste semestre O relator do Projeto de Lei (PL) que promove mudanças no Novo Ensino Médio (NEM), deputado federal Mendonça Filho (União-PE), disse nesta quarta-feira (13) que o texto deve ser votado no plenário da Câmara até o fim deste mês. O parlamentar tem um encontro hoje com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutirem […]
Câmara aprova MP que aumenta tributação de bancos
Texto segue para o Senado A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de […]
Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira, 18
A lei de proteção de dados pessoais vale para todos os setores que coletam informações de clientes, como aplicativos de celular, lojas e órgãos públicos. Para recolher dados como CPF e endereço, só com aprovação do titular. Se o consumidor se arrepender, pode cancelar a liberação dos dados a qualquer momento. Aqueles textos gigantes dos […]
Bolsonaro veta auxílio emergencial em dobro para pais solteiros
O governo vetou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que previa o pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial para pais solteiros. Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o regulamento também previa que no caso de guarda compartilhada, as mulheres tivessem prioridade para receber o benefício. De acordo com o veto, a justificativa é que “não é […]
Senado pode votar hoje o Projeto de Lei das Fake News
Está na pauta da sessão remota do Senado desta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tem por objetivo combater notícias falsas. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mesmo texto tramita na Câmara dos Deputados assinado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). […]
Romeu Zema sanciona Projeto de Lei que institui uso obrigatório de máscaras de proteção no estado
O governador Romeu Zema sancionou, nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção no estado. O texto, aprovado ontem pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê que a medida seja cumprida por profissionais que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicos, nos […]
Projeto de lei prevê medidas para garantir serviços essenciais
Nesta quinta-feira (16), o prefeito Odelmo Leão enviou à Câmara Municipal um projeto de lei com medidas excepcionais envolvendo as finanças públicas e a educação neste contexto de calamidade pública de pandemia do coronavírus (Covid-19). As ações fazem parte de um conjunto de diretrizes adotadas pela Prefeitura de Uberlândia para garantir não só a saúde da […]