Criação de ministério de segurança pública “não é sangria desatada”, diz Marun
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por Projeto de Lei, decreto ou Medida Provisória. Marun também descartou a possibilidade de criação […]
Maia diz que Câmara deve aguardar STF antes de votar auxílio-moradia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (22) que a votação de um projeto de lei que trata do teto salarial de servidores dos três Poderes, incluindo uma nova regulação para o auxílio-moradia, deve ocorrer somente após o Supremo julgar ações sobre o tema. “Eu defendo que a gente espere o julgamento e […]
Sessão da Câmara Municipal precisa de apoio da Polícia Militar após votação de projeto polêmico
A terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 7, foi marcada por protestos, por conta da votação de um projeto de lei. E também precisou do apoio da Polícia Militar (PM), que foi chamada pelo presidente da casa, Alexandre Nogueira, após alegar que foi ameaçado por um manifestante. […]
Lei sobre Sistema Estadual de Cultura é sancionada
Facilitar o acesso, a partir da descentralização e da democratização dos recursos da área cultural no Estado. Esse é o foco da Lei 22.944, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais da última terça-feira (16/1/18), que institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec), o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura […]
Já estão em vigor Orçamento do Estado e PPAG
O Orçamento do Estado e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) foram sancionados pelo governador Fernando Pimentel e publicados no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado, dia 13. O primeiro está contido na Lei 22.943, oriunda do Projeto de Lei (PL) 4.666/17, do Executivo, e prevê um deficit de R$ 8,08 bilhões […]
Projeto para vender bebida em estádios é rejeitado pela Assembleia de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas rejeitou na noite dessa segunda-feira (18) projeito de lei liberando a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do estado. A proposição tinha como objetivo alterar a Lei 21.737, de 2015, permitindo a comercialização e o consumo de bebidas em qualquer momento de uma partida de futebol e em […]
Uso de celulares em locais de estudo será proibido
Em Reunião Extraordinária na manhã da última quinta-feira (14/12/17), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 770/15, que altera a Lei 14.486, de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas. De autoria do deputado Gilberto […]
Temer veta projeto sobre negociação coletiva no serviço público
O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.831/15, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O texto foi vetado por ser inconstitucional, de acordo com mensagem do presidente Temer publicada na edição de hoje […]