Manual explica o que pode ou não ser feito na publicidade institucional
Divulgação de ações de agentes públicos deve cessar três meses antes das eleições. Descumprir regra pode tornar políticos inelegíveis Prefeitos e vereadores serão eleitos por todo o Brasil em menos de cinco meses, e a divulgação das ações dos órgãos públicos nesse contexto pode ir além do que é devido e representar uma prática ilegal. Nos três meses […]