STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de […]
Estado libera recursos para municípios com casos confirmados de febre amarela
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Resolução nº 6092, instituiu incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificar as ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios com casos confirmados e/ou com epizootias – enfermidade contagiosa que ataca número elevado de animais – de primatas. A resolução foi publicada no […]
Temer assina MP que libera R$ 2 bilhões para municípios
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. De acordo com a MP, […]
Prefeitura de Araguari utiliza recursos para recuperar estragos causados pela chuva, em detrimento da decoração de natal
Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira, 11, a Prefeitura de Araguari anunciou que irá utilizar seus recursos para recuperar os locais danificados pelas fortes chuvas recentes que caíram na cidade, em detrimento da decoração de natal. A decisão foi tomada em uma reunião em com a presença Câmara Municipal, Defesa Civil, CDL e […]
Saúde garante R$ 27,7 milhões para hospitais universitários de MG; HC-UFU terá R$ 10,9 milhões
Em Minas Gerais, quatros hospitais universitários têm garantidos R$ 27,7 milhões para reforçar os atendimentos oferecidos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades estão localizadas em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia. Os recursos foram liberados pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários […]
Governo libera R$ 8,7 milhões para ações de apoio à tragédia de Janaúba
O governo federal anunciou, hoje (10), R$ 8,7 milhões para ações de apoio à tragédia ocorrida na creche em Janaúba (MG) que já deixou 11 mortos. Serão R$ 3,7 milhões destinados à construção de duas creches e conclusão de uma quadra esportiva. Na área de saúde, R$ 4 milhões vão ser destinados a dois hospitais […]
MEC libera R$ 6,1 milhões para cursos de formação profissional
O Ministério da Educação liberou R$ 6,1 milhões para cursos de formação profissional de trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos serão destinados para a conclusão dos cursos já em andamento em cinco estados: Amazonas, Tocantins, Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o MEC, o […]
Termo garante repasse de recursos para execução de projetos ambientais na bacia do rio Araguari
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA – Gestão das Águas) assinaram um termo de compromisso para garantir o repasse de recursos para auxiliar a implementação do Plano Plurianual de Aplicações da Bacia do Rio Araguari. A Fundação de Ensino e Pesquisa […]