STF volta a julgar nesta semana regras para responsabilização de big techs
Google e Meta pedem esclarecimentos sobre a decisão que ampliou a responsabilização das plataformas e alterou a interpretação do Marco Civil da Internet O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta semana a discussão sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O plenário da Corte marcou para o dia 10 de junho […]
Minas endurece regras para presos de facções e restringe comunicação nos presídios
O Governo de Minas Gerais anunciou a adoção de normas mais rígidas nos presídios para detentos ligados a facções criminosas. A nova regulamentação, apresentada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), visa aumentar o controle interno e isolar lideranças, impedindo que ordens de crimes continuem sendo enviadas para o ambiente externo. As […]
Senado aprova regras para guarda compartilhada de animais em caso de divórcio
Proposta prevê compartilhamento de despesas e perda de custódia em casos de violência doméstica ou animal O Senado Federal aprovou, na terça-feira (31), o projeto de lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de divórcio. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para sanção do presidente Luiz […]
Fundação Palmares muda regras para certificação de quilombolas no Brasil
A Fundação Palmares publicou uma portaria nesta terça-feira (17) que cria o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e estabelece regras para a emissão da chamada Certidão de Autodefinição, documento que reconhece oficialmente esses grupos no Brasil. A medida foi formalizada na Portaria nº 85/2026, assinada pelo presidente da fundação, João Jorge Santos Rodrigues, e já está em vigor. O objetivo é […]
Settran reforça orientações sobre o funcionamento da Zona Azul em Uberlândia
A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), divulgou um reforço nas orientações sobre o estacionamento rotativo eletrônico pago, a Zona Azul. A medida visa ampliar o conhecimento dos motoristas sobre as regras vigentes e garantir a rotatividade das vagas nas áreas de maior fluxo da cidade. O sistema […]
Novas regras de check-in e check-out em hotéis entram em vigor
Mudança visa trazer mais transparência nos direitos de hóspedes e deveres dos estabelecimentos Entrou em vigor, na segunda-feira (15), a portaria do Ministério do Turismo que regulamenta os procedimentos de check-in e check-out em meios de hospedagem, como hotéis, pousadas e hostels. As regras não se aplicam a imóveis residenciais alugados por plataformas digitais, como Airbnb ou Booking, já que […]
Alistamento militar feminino começa em 1° de janeiro de 2025; entenda regras
Serão quase 1.500 vagas distribuídas nas três Forças Armadas; chamamento das selecionadas acontecerá em 2026 O Ministério da Defesa anunciou nesta quarta-feira (11), que em 2025, mulheres que completarão 18 anos, poderão fazer o alistamento militar voluntário. O prazo para recrutamento vai de 1º de janeiro a 30 de junho. Esta é a primeira vez que as Forças Armadas promovem esse […]
Novas regras do Pix começam a valer nesta sexta-feira; veja o que muda
Aparelhos novos terão limite de transferência reduzido por medida de segurança As novas regras do Pix começam a valer a partir desta sexta-feira (1º). As mudanças, anunciadas pelo Banco Central (BC), envolvem mecanismos de segurança que limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados, isto é, quando o equipamento nunca realizou […]