Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará […]
Anvisa aprova novas regras para exposição de cigarros em locais de venda
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (16) proposta de resolução que traz novas regras de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Por unanimidade, os diretores da Agência acataram o voto do relator, Fernando Mendes, pela regulamentação da forma como os maços de cigarros […]
Receita consolida regras sobre declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de hoje (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). “Tendo em vista a edição de […]
Novas regras na emissão de notas fiscais são tema de palestra nesta quarta, 19, em Uberlândia
Com as mudanças nas normas de emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFSe) a partir do mês de maio, a Prefeitura de Uberlândia promove nesta quarta-feira, 19, uma palestra para orientar os profissionais de contabilidade sobre os novos procedimentos. A capacitação será às 9h, no auditório do Centro Administrativo Municipal. As alterações na NFSe […]
Entenda como ficam as novas regras do cartão de crédito
A partir do dia 3 de abril, o cartão de crédito passa a ter novas regras para reduzir a inadimplência e evitar o superendividamento. Na prática, o consumidor não vai mais ficar preso ao rotativo do cartão, popularmente conhecido como pagamento mínimo da fatura. Sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 […]
Seleção inicia treinamento de campo com clínica sobre novas regras
A primeira atividade oficial do treinamento de campo da seleção principal de Judô do Brasil, que começou no último domingo, foi a clínica sobre as mudanças nas regras ministrada pelos árbitros Jéferson Vieira e Edison Minakawa. Ambos estiveram no Seminário da FIJ em Baku, no início de janeiro, e passaram dois dias com a seleção […]
Entram em vigor novas regras da Receita para facilitar combate à corrupção
Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas. O objetivo é coibir a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, crime em geral ligado à corrupção. A instrução normativa 1684, publicada no dia 30 […]
Lei estadual altera regras de expedição de Alvará Sanitário em Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais já tem uma nova lei que altera as regras de expedição de alvará sanitário. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel no dia 23/12/2016, a Lei 22.247 traz mudanças no tempo de validade e na renovação do alvará sanitário, que agora serão definidos de acordo com o risco da atividade desenvolvida. O […]