Nova lei exige manifestação da vítima para retratação em casos de violência contra mulher
Objetivo é prevenir possíveis casos de pressões ou coações para que a vítima desista da denúncia contra o agressor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (7), a lei que estabelece novas regras para retratação em casos de violência doméstica e violência contra mulher. O texto, publicado no Diário Oficial da União, recebeu aprovação final do […]