Lei que libera spray de pimenta para mulheres é sancionada
Nova lei autoriza compra e posse do dispositivo para defesa pessoal; presidente vetou acesso para adolescentes e multas para uso indevido O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.474, que autoriza a comercialização, a compra e a posse de aerossol de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, por mulheres para fins de defesa […]
Sancionada lei que protege vítimas de violência infantil
A lei que estabelece garantias e direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 5. O projeto estabelece que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientização da sociedade, estimulando a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes e a difusão dos seus direitos e […]