Nova lei obriga síndico a comunicar violência doméstica
Três projetos de lei aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram transformados em lei pelo governador Romeu Zema. Uma delas, a Lei 23.643, de 2020, obriga condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre episódios ou indícios de violência doméstica em suas dependências comuns e privativas. Ela se origina do Projeto de Lei (PL) 1.054/19, dos […]