Auxiliar contábil de Patos de Minas consegue direito a paternidade socioafetiva após morte
Um auxiliar contábil conseguiu que fosse reconhecida pela Justiça sua relação de filiação com um professor de ensino médio aposentado que morreu em junho de 2016, aos 65 anos. Ele também terá direito exclusivo à herança e teve o nome do pai e dos avós paternos incluídos em sua certidão de nascimento. A 8ª Câmara […]
Projeto de lei do ‘poliamor’ e ‘casamento entre parentes’ será votado dia 21
Vai ser votado nesta quarta-feira, 21 de agosto, em Comissão da Câmara de Deputados em Brasília (DF) o Projeto de Lei (PL) nº 3369/2015 de Orlando Silva (PCdoB), que reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas”, e “independentemente de consanguinidade”. No texto consta que o Poder Público fará o reconhecimento formal […]