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Desembargador manda soltar Temer e Moreira Franco

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de Temer e Moreira Franco, pediram habeas corpus o coronel João Batista Lima […]

Justiça autoriza e vice-governador de MG preso em Uberlândia é solto do Jacy de Assis

Foi solto nesta segunda-feira, 12, do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), que havia sido preso na sexta-feira, 9, pela Polícia Federal (PF) pela Operação Capitu, um desdobramento da Lava Jato. A soltura foi determinada pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e […]

PGR recorre contra decisão de Gilmar Mendes que soltou Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (18) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que mandou soltar o ex-governador do Paraná, Beto Richa, preso na semana passada no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos […]

Habeas corpus de Lula só pode ser julgado por STJ, defende PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão. Em documento encaminhado à presidente do STJ, […]

Membros do Ministério Público acionam CNJ contra Rogério Favreto

Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite de ontem (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções. […]

STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada […]

Celso de Mello tem até hoje, 10, para julgar pedido de soltura de Lula

Termina nesta quinta-feira, 10, às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa de Lula. Ontem (9), o ministro […]