Lei que libera spray de pimenta para mulheres é sancionada

Nova lei permite que mulheres maiores de 18 anos comprem spray de pimenta para defesa pessoal

Nova lei autoriza compra e posse do dispositivo para defesa pessoal; presidente vetou acesso para adolescentes e multas para uso indevido O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.474, que autoriza a comercialização, a compra e a posse de aerossol de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, por mulheres para fins de defesa […]

Senado aprova uso de spray de defesa pessoal para mulheres

Spray de pimenta: projeto tem como objetivo oferecer um meio de defesa em casos de agressão física ou sexual a mulheres

Projeto autoriza compra por maiores de 18 anos, define regras de uso e prevê penalidades; texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta, aprovada em votação simbólica, estabelece […]