Após descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, STF define limite para usuário

O plenário do Supremo retomará a discussão já com sinalização de fixar limite de 40 gramas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Os ministros concluíram que a conduta deve ser vista como um ilícito administrativo e não mais como ilícito penal. Na próxima sessão, nesta quarta (26), o plenário […]

STF retoma julgamento sobre descriminalização da maconha nesta terça (25)

Os ministros estão a um voto de derrubar o caráter criminal do porte da erva para consumo próprio; faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em sessão extraordinária marcada para a tarde desta terça-feira (25), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Os ministros estão a […]

STF retoma, nesta quinta (20), julgamento da descriminalização do porte de maconha

Plenário está a um voto de permitir a posse para consumo; ministros discutem a fixação do limite de 60 gramas ou seis pés da planta fêmea O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (20), o julgamento da descriminalização do porte de maconha. O plenário está a um voto de permitir a posse para consumo. Os ministros discutem também a fixação do […]

Entenda como decisão do STF pode aumentar o seu saldo do FGTS

Os ministros decidiram, nesta quarta (12), que correção do Fundo deve ser pelo IPCA, a fim de evitar perdas inflacionárias Seu saldo do FGTS tende, a partir de uma decisão tomada nesta quarta-feira (12), a ficar maior. Essa foi a intenção do plenário do Supremo Tribunal Federal ao definir que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja […]

STF suspende leis que proíbem uso de linguagem neutra em escolas de MG e GO

Decisão atendeu ações de grupos em defesa dos direitos LGBTQIA+ que alegaram censura O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender as leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o uso e ensino da linguagem neutra nas escolas. A decisão atende a ações protocoladas por […]

STF julga a partir de sexta (31) proibição de linguagem neutra em escolas

Plenário virtual decidirá se mantém ou não liminar de Alexandre de Moraes que suspendeu leis de duas cidades a pedido de associações LGBTQIAP+ O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (31), duas ações que envolvem o uso de linguagem neutra em escolas. O julgamento ocorrerá em plenário virtual. Os ministros decidirão se mantêm ou […]

STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos

Decisão do ministro Flávio Dino mantém reserva de 20% das vagas para candidatos negros até fim da tramitação de projeto de lei no Congresso O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, em decisão deste sábado (25), a validade da política de cotas para concursos públicos até que o projeto de lei (PL) que trata do assunto termine a tramitação […]

STF invalida questionamentos de autoridades sobre vida sexual de vítimas de estupro

Por unanimidade, o plenário estipulou punições a policiais, juízes, promotores e advogados, além da anulação de atos do inquérito e da ação judicial O Supremo Tribunal Federal considerou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), inconstitucional a desqualificação vítimas de abuso sexual ou violência doméstica. Por unanimidade, o plenário vedou essa prática e estipulou punições a policiais, juízes, promotores e advogados envolvidos direta ou indiretamente em questionamentos sobre a vida ou o […]