Após decisão do STF, juiz manda soltar ex-presidente Lula
A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após […]
Ministro Dias Toffoli propõe alteração no Código Penal ao Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, propôs, ao Congresso, uma modificação no Código Penal. A ideia é suspender a prescrição, isto é, acabar com o prazo que a Justiça tem para punir um criminoso. A medida valeria até que os recursos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo tribunal Federal. […]
STF derruba liminar concedido por ministro a traficante Elias Maluco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (15) uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que havia concedido liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002. No habeas corpus concedido liminarmente (decisão provisória) em agosto, o ministro havia determinado a […]
Protesto em Cartório passa a ser gratuito para credores de todo o Brasil
Norma nacional publicada nesta sexta-feira, 30, torna gratuito o protesto de dívidas para os credores de todo o Brasil. Na prática, o Provimento nº 86/19 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que pessoas físicas e jurídicas, incluindo Bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional, levem seus títulos aos Cartórios e protestem […]
PGR se manifesta no STF contra pedido de Lula para anular ação penal
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira, 21, uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O […]
TRF reduz pena, mas mantém condenação de ex-presidente da Petrobras
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (19) reduzir de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. O colegiado aceitou recurso […]
Homofobia é enquadrada no crime de racismo em votação no STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a três, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados como uma forma de racismo. A pessoa que praticar este tipo de crime pode pegar de um a três anos de prisão e, caso tenha divulgação em redes sociais, a pena pode aumentar para cinco anos. A punição irá valer até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional, que […]
STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a […]