Gilmar Mendes diz que restrição do foro privilegiado é um equívoco
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que “não vai funcionar”. “Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressão do foro por prerrogativa de função”, […]
Ministro do STF revoga prisão domiciliar de irmã e primo de Aécio Neves
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de Andréa Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como do primo do senador, Frederico Pacheco. O ex-assessor parlamentar Mendherson de Souza Lima também teve revogada sua prisão domiciliar. O três foram denunciados junto com Aécio Neves por corrupção passiva, […]
Alexandre de Moraes vota a favor de imunidade a deputados estaduais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (7) para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O voto de Moraes é o segundo a favor de […]
STF começa a decidir sobre imunidade de deputados estaduais do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se parlamentares estaduais têm as mesmas prerrogativas dos deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. A sessão começou às 14h30. O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos […]
PGR pede recolhimento noturno do deputado Lúcio Vieira Lima
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam impostas medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ambos foram denunciados ontem (5) por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dodge quer que Lúcio Vieira Lima seja obrigado a ficar em casa durante […]
Supremo proíbe uso do amianto em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso […]
PGR pede condenação de Gleisi e Paulo Bernardo na Lava Jato
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na qual […]
Supremo começa sessão para julgar restrição ao foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão na qual será julgada a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A sessão começou às 14h10. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos […]