Supremo proíbe uso do amianto em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso […]
PGR pede condenação de Gleisi e Paulo Bernardo na Lava Jato
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na qual […]
Supremo começa sessão para julgar restrição ao foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão na qual será julgada a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A sessão começou às 14h10. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos […]
Fachin manda para Moro denúncia contra Cunha, Geddel, Henrique Alves e Loures
Após a Câmara dos Deputados suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os outros acusados sem foro […]
Fachin rejeita pedido de transferência de Cunha para Brasília
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha para que fosse transferido, definitivamente, de Curitiba para Brasília. Cunha encontra-se preso preventivamente em Curitiba, no Complexo Médico-Penal de Pinhais, desde outubro do ano passado, em decorrência da Operação Lava Jato. Ele […]
Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS). Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute. Na semana passada, o […]
Defesa recorre ao STF para evitar transferência de Cabral para presídio federal
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recorreu segunda-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a sua transferência para o presídio federal em Campo Grande. Na petição, os advogados pedem que Cabral continue preso na unidade prisional de Benfica, no Rio de Janeiro, e afirmam que a transferência pode colocar […]
Câmara notifica o STF da decisão que não autoriza investigar o presidente Temer
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi notificado pela Câmara dos Deputados da decisão da maioria da Casa de não autorizar a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O comunicado foi expedido ao Supremo na quinta-feira (26), no fim da […]