Denúncia de corrupção passiva contra Temer chega à Câmara dos Deputados
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa. A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária da […]
Gilmar Mendes será relator de um dos inquéritos sobre Aécio no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi sorteado relator de um dos inquéritos que tramitam na Corte para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A redistribuição foi feita nessa sexta-feira (23) após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Operação […]
STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS; julgamento é suspenso
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada […]
Dois ministros votam por manter delação da JBS; sessão será retomada nesta quinta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto […]
STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda […]
STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital […]
STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito […]
Assembleia Legislativa de Minas vai lançar movimento para acerto de contas com a União
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai lançar nesta quarta-feira, 5, a partir das 9 horas, no Salão Nobre, o Movimento em Prol do Acerto de Contas entre Minas e a União. O presidente Adalclever Lopes (PMDB) conduzirá a reunião, que também contará com a presença do 1º-secretário, deputado Rogério Correia (PT), e do […]