Dois ministros votam por manter delação da JBS; sessão será retomada nesta quinta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto […]
STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda […]
STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital […]
STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito […]
Assembleia Legislativa de Minas vai lançar movimento para acerto de contas com a União
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai lançar nesta quarta-feira, 5, a partir das 9 horas, no Salão Nobre, o Movimento em Prol do Acerto de Contas entre Minas e a União. O presidente Adalclever Lopes (PMDB) conduzirá a reunião, que também contará com a presença do 1º-secretário, deputado Rogério Correia (PT), e do […]
Janot diz ao STF que Temer não pode ser investigado por fato anterior ao mandato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de […]
Ao STF, juíza diz que Pizzolato não pode ter tratamento diferenciado na prisão
A juíza Leila Cury, responsável pela Vara Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pode receber tratamento privilegiado dentro da prisão. A manifestação da juíza foi motivada por um […]
STF manda soltar Bruno, ex-goleiro do Flamengo condenado por homicídio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar (provisória) para que o goleiro Bruno Fernandes, preso quando jogava pelo Flamengo, seja libertado. Na decisão, divulgada nesta sexta-feira, 24, Marco Aurélio destacou que Bruno está preso há seis anos e sete meses sem que tenha sido condenado em segunda instância, […]