STF deve julgar em março ação contra governador de Minas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 2 de março a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado […]
STF pede que Temer e deputados expliquem reforma da previdência em 10 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]
STF pede informações a Temer sobre nomeação de Moreira Franco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta quinta-feira, 9, pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados […]
Senadores divergem sobre indicação de Moraes para o Supremo Tribunal Federal
A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal dividiu a opinião de senadores na manhã desta quarta-feira (8), durante uma visita que o indicado fez ao Senado apresentar suas credenciais ao presidente da Casa, Eunício Oliveira. Moraes se licenciou do ministério depois que foi […]
Ajufe: decisão do STF sobre Cunha não deve ter impacto sobre futuro da Lava Jato
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse nesta quarta-feira, 8, que o resultado do julgamento do pedido de liberdade feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não terá grande impacto sobre os futuros desdobramentos da Operação Lava Jato. “Não vai ser um julgamento para definir […]
STF ordena que União repasse R$1,6 bilhão a Minas Gerais referente ao Fundef
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a União repasse ao governo de Minas Gerais recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores superam R$1,6 bilhão. O Fundef tinha como objetivo promover o financiamento do ensino fundamental. Em 2007, ele […]
Deputados recorrem ao STF para barrar candidatura de Maia à reeleição na Câmara
Quatro deputados federais entraram hoje (30) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2). Os parlamentares são adversários do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa e afirmam que este não pode ser reconduzido ao cargo. Mais três ações na Corte contestam a […]
STF suspende liminares que garantiam décimo terceiro a servidores do RS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um conjunto de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinavam o pagamento do décimo terceiro salário a diversas categorias de servidores do estado. Entre os dias 21 e 26 de dezembro, o TJRS concedeu um total de 16 […]