STF ordena que União repasse R$1,6 bilhão a Minas Gerais referente ao Fundef
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a União repasse ao governo de Minas Gerais recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores superam R$1,6 bilhão. O Fundef tinha como objetivo promover o financiamento do ensino fundamental. Em 2007, ele […]
Deputados recorrem ao STF para barrar candidatura de Maia à reeleição na Câmara
Quatro deputados federais entraram hoje (30) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2). Os parlamentares são adversários do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa e afirmam que este não pode ser reconduzido ao cargo. Mais três ações na Corte contestam a […]
STF suspende liminares que garantiam décimo terceiro a servidores do RS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um conjunto de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinavam o pagamento do décimo terceiro salário a diversas categorias de servidores do estado. Entre os dias 21 e 26 de dezembro, o TJRS concedeu um total de 16 […]
Toffoli libera voto sobre impedimento de réu na linha de sucessão da Presidência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou hoje (19) para julgamento de mérito o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. Como a Corte entrou em recesso nesta manhã, o caso só será […]
Ministro do STF diz que vai trabalhar no recesso para analisar delações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje (19) que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. As férias dos ministros começam hoje, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de fevereiro. […]
Ministro do STF nega pedido da PGR para afastar Renan da presidência do Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, há pouco, pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Na semana passada, por maioria de votos, a Corte manteve o senador no cargo. A decisão foi tomada após parecer enviado nesta tarde por […]
Após decisão do STF, Rodrigo Maia anuncia comissão especial para discutir aborto
Após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, ao julgar um caso concreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o aborto no país. A decisão do STF foi tomada na noite […]
Aborto nos três primeiros meses de gravidez não é considerado crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 9, descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo […]