Senado adia votação de PEC que limita poderes de ministros do STF
Proposta que impede decisões monocráticas no Supremo deveria ser analisada nesta terça-feira (21), mas ausências no plenário aumentaram risco do texto ser rejeitado; votação está marcada para amanhã O Senado Federal adiou para quarta-feira (22) a votação da PEC 8/2021, chamada de PEC das decisões monocráticas, que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal […]
Senado pode aprovar, hoje, PEC que limita atuação do STF
O presidente do Senado havia dito que, além de encerrar as discussões, haveria as duas votações para concluir a aprovação. O texto precisa do aval de 49 senadores em cada turno de votação O Senado Federal pode encerrar, nesta terça-feira (21) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação […]
STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não […]
Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF
Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 […]
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
Julgamento ocorreria em ambiente virtual a partir desta sexta (22) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas […]
STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
Placar está 4 a 2 contra tese defendida por proprietários de terras O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu […]
Ministro Alexandre Moraes vota para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Ações englobam crimes de golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta terça (25.abr), mais 200 denúncias criminais contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As ações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram divididas em dois inquéritos e serão julgadas em plenário virtual […]
Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra envolvidos em ataques de 8 de janeiro
Alvos estão em cinco estados; STF também expediu ordens de busca e apreensão A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça (14.fev), mais uma fase da Operação Lesa Pátria que tem o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os ataques dos Poderes do dia 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, […]