STJ dá salvo-conduto para paciente com depressão e ansiedade generalizada plantar maconha em MG
Liminar garante imunidade contra eventual ação de polícias e do Ministério Público. Objetivo é assegurar a extração do óleo dentro de casa O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, deu salvo-conduto para um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão plantar maconha dentro de casa. A decisão liminar garante, até julgamento de mérito pelo STJ, a extração do óleo da planta para o tratamento das doenças, […]
STJ obriga plano de saúde a pagar transporte de paciente para cidades distantes
Decisão servirá como referência em todo o Brasil para casos em que não há atendimento médico no município de domicílio do segurado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que toda operadora de plano de saúde deve pagar o transporte para outra cidade quando não houver atendimento médico disponível no município de domicílio do segurado ou em cidade vizinha. A decisão […]
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no […]
Caso triplex: Fachin determina que STJ julgue pedido de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para paralisar o andamento do caso do triplex solaris, localizado no Guarujá (SP). Fachin rejeitou o pedido da defesa de Lula contra a decisão de Fischer […]
Todos os detentos do semiaberto de Minas devem ir para prisão domiciliar, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, 2, por unanimidade, que todos os presos dos regimes aberto e semiaberto no sistema penitenciário de Minas devem passar a cumprir a pena em casa, em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus coletivo da defensoria pública […]
Cruzeiro pode cumprir pena do STJD em jogos com portões fechados por causa do coronavírus
O Cruzeiro pode cumprir a pena de sete jogos com portões fechados, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por causa de problemas provocados pela sua torcida nas partidas contra Atlético, CSA e Palmeiras, na Série A do ano passado, em confrontos da Série B deste ano que não tenham público por causa da […]
STJ nega revogar prisão de acusado de ocultar armas no caso Marielle
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, conhecido como Djaca, denunciado por suposta participação na ocultação de armas pertencentes ao sargento da reserva da PM, Ronnie Lessa, um dos acusados pelo assassinato da […]
Wilson Pinheiro tem prisão domiciliar revogada e pode voltar a trabalhar
O Superior Tribunal da Justiça (STJ) concedeu recursos de habeas corpus ao vereador Wilson Pinheiro (PP) nesta quinta-feira, 16, para que ele aguarde o julgamento em liberdade. Ele cumpre prisão domiciliar desde o fim de 2019, investigado na Operação Poderoso Chefão. Com decisão favorável da justiça, o vereador Wilson Pinheiro, que estava afastado do cargo na […]