STJ restabelece sanções a cursos de Medicina com nota baixa no Enamed
MEC quer elevar desempenho de 107 instituições de ensino superior O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional […]
STJ rejeita recurso da defesa de Robinho e mantém pena por estupro coletivo
Com a decisão, fica mantida a pena integral de nove anos de prisão em regime fechado, já em execução no Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3), o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho e do amigo Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo […]
STJ dá salvo-conduto para paciente com depressão e ansiedade generalizada plantar maconha em MG
Liminar garante imunidade contra eventual ação de polícias e do Ministério Público. Objetivo é assegurar a extração do óleo dentro de casa O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, deu salvo-conduto para um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão plantar maconha dentro de casa. A decisão liminar garante, até julgamento de mérito pelo STJ, a extração do óleo da planta para o tratamento das doenças, […]
STJ obriga plano de saúde a pagar transporte de paciente para cidades distantes
Decisão servirá como referência em todo o Brasil para casos em que não há atendimento médico no município de domicílio do segurado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que toda operadora de plano de saúde deve pagar o transporte para outra cidade quando não houver atendimento médico disponível no município de domicílio do segurado ou em cidade vizinha. A decisão […]
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no […]
Caso triplex: Fachin determina que STJ julgue pedido de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para paralisar o andamento do caso do triplex solaris, localizado no Guarujá (SP). Fachin rejeitou o pedido da defesa de Lula contra a decisão de Fischer […]
Todos os detentos do semiaberto de Minas devem ir para prisão domiciliar, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, 2, por unanimidade, que todos os presos dos regimes aberto e semiaberto no sistema penitenciário de Minas devem passar a cumprir a pena em casa, em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus coletivo da defensoria pública […]
Cruzeiro pode cumprir pena do STJD em jogos com portões fechados por causa do coronavírus
O Cruzeiro pode cumprir a pena de sete jogos com portões fechados, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por causa de problemas provocados pela sua torcida nas partidas contra Atlético, CSA e Palmeiras, na Série A do ano passado, em confrontos da Série B deste ano que não tenham público por causa da […]