Taxa de Incêndio em Minas Gerais é declarada inconstitucional; entenda
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FIEMG e CIEMG ajuizaram mandado de segurança coletivo em favor de toda sua base industrial O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu nesta quinta-feira, 25/11, os argumentos da FIEMG e do CIEMG, declarando inconstitucional a Taxa de Segurança Pública pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio, instituída pelo Estado de Minas Gerais, […]
Fazenda alerta população sobre golpe por boletos falsos de cobrança de tributos
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para golpes que estão sendo aplicados pela internet utilizando a falsa cobrança de tributos estaduais em nome da própria instituição ou de outros órgãos do Governo do Estado. No caso mais recente, chegou até a SEF/MG a informação de e-mail encaminhado a um contribuinte […]