Como saber se CPF foi usado por terceiros
Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais. De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo […]
Donos de animais respondem por danos causados a terceiros
O artigo 936 do Código Civil Brasileiro determina a responsabilidade do dono ou detentor de animais, perigosos ou não, caso eles ataquem uma pessoa ou danifiquem bens materiais. O proprietário deverá ressarcir a vítima pelo dano causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Mas, para que haja reparação ou indenização, é necessário que […]