Saiba mais sobre os termos de autorização para os estabelecimentos comerciais de Uberlândia

A Prefeitura de Uberlândia informa que, de acordo com o decreto nº 18.592/2020, os proprietários de estabelecimentos comerciais liberados para retornar o atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira (27) devem procurar não a Administração Municipal, mas suas entidades representativas para a obtenção e assinatura do Termo de Responsabilidade fornecido pelo Ministério Público Estadual (MPE). No caso […]