STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no […]
Homem é morto a facadas por transexuais que faziam programa na porta da casa da mãe dele, em Araguari
Uma morte violenta foi registrada na madrugada desta quarta-feira, 29, em Araguari, no Triângulo Mineiro. Hélvio Borges de Carvalho, de 47 anos, foi morto a facadas na porta da casa da mãe dele, no centro da cidade. O motivo, segundo a Polícia Militar (PM) seria um desentendimento. Os suspeitos do crime foram presos. Policiais militares foram […]
Vereadora Pâmela Volp é absolvida das acusações de tráfico internacional de pessoas e rufianismo
Em um julgamento que durou aproximadamente uma hora, a vereadora por Uberlândia Pâmela Volp (PP) foi absolvida por unanimidade da acusação de tráfico internacional de pessoas e por 2 votos a 1 da acusação de rufianismo, que é quando a pessoa recebe lucro por meio da exploração de prostituição alheia. O julgamento estava marcado para ontem, […]
Temer concede primeiro indulto a transexuais presas
O presidente Michel Temer assinou hoje (11) decreto, por ocasião do Dia das Mães, que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial. O decreto concede pela primeira vez o indulto a mulheres transexuais em cujo registro civil já conste a alteração de gênero. Também determina perdão a presas condenadas por crimes […]
Trans consideram vitória decisão do STF sobre mudança no registro civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu essa semana que pessoas transexuais e transgêneros têm o direito de alterar nomes e sexo no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de redesignação sexual e apresentar laudo médico pericial. A maioria da Corte também decidiu que não é mais preciso ter uma autorização judicial para fazer […]
Lei Maria da Penha pode ser aplicada a vítimas transexuais, decide TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu interpretação ao artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) de modo a estender sua aplicação às mulheres transexuais que estão em situação de violência doméstica e familiar. O entendimento visa proteger a todas as pessoas cuja identidade de gênero seja feminina, garantindo seus direitos […]