Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia
O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba […]
TRF4 julga no fim do mês recurso de Lula em caso de sítio de Atibaia
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) marcou para 27 de novembro, às 9h, o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Aitibaia (SP). Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13a Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e […]
Desembargador manda soltar Temer e Moreira Franco
O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de Temer e Moreira Franco, pediram habeas corpus o coronel João Batista Lima […]
Justiça Federal nega recurso a ex-deputado Eduardo Cunha
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, […]
Justiça Federal nega pedido de habeas corpus de Nuzman
O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou ontem (11) pedido de habeas corpus do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman, preso na Operação Unfair Play. Os advogados pretendiam revogar determinações da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A […]
UFU terá que depositar mais de R$ 7 milhões para desocupação do Assentamento Glória
O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a desocupação do Assentamento Glória. A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) ficou encarregada de depositar mais de R$ 7 milhões para ajudar na reintegração do local. A decisão aconteceu nesta quarta-feira, 14, por um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A área, ocupada desde janeiro de 2012, abriga cerca […]