MPF pede R$ 62,5 bilhões à União para indenizar vítimas de covid-19
Órgão alega que houve omissão no enfrentamento da pandemia por parte do governo federal O Ministério Público Federal enviou à Justiça, na tarde de 4ª feira (15.dez), uma ação civil pública para que a União indenize cada família vítima da covid-19 em até R$ 100 mil. No total, a ação pede R$ 62,5 bilhões, alegando […]
Renegociação de dívidas com a União vai até 30 de Novembro
Até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira. Os interessados […]
Começa nesta terça (1), adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas […]
Juíza condena União a pagar R$ 50 mil por fala de ex-ministro Weintraub
A União foi condenada a pagar R$50 mil a título de indenização por danos morais à sociedade em razão de declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintrub, que afirmou que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas em universidades federais do País. A decisão foi tomada em ação movida pela União Nacional […]
Governo lança aplicativo que lista devedores da União
A partir desta semana, os cidadãos podem consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso à lista de inadimplentes com o governo federal. Chamado de Dívida Aberta e disponível para smartphones com os sistemas Android e […]
Ministério Público obtém decisão que obriga União a comprar medicamento contra leucemia em Uberlândia
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia obteve mais uma decisão na Justiça que obriga a União a disponibilizar medicamentos oncológicos para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU). Os recursos financeiros, no valor de um milhão de reais, para a aquisição do medicamento Oncaspar (asparaginase), necessário para o tratamento de leucemia infantil […]
Projeto de lei do ‘poliamor’ e ‘casamento entre parentes’ será votado dia 21
Vai ser votado nesta quarta-feira, 21 de agosto, em Comissão da Câmara de Deputados em Brasília (DF) o Projeto de Lei (PL) nº 3369/2015 de Orlando Silva (PCdoB), que reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas”, e “independentemente de consanguinidade”. No texto consta que o Poder Público fará o reconhecimento formal […]
Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado
Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previdência […]