Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere derrubada do veto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. A Lei nº 14.057/2020 foi publicada […]
Vereadores derrubam veto do prefeito e empresas de ônibus serão obrigadas a fornecer álcool gel
As empresas de transporte de ônibus de Uberlândia serão obrigadas a fornecer álcool gel para os passageiros. Na manhã desta quinta-feira, 09, os vereadores derrubaram o veto do Executivo sobre o projeto. Foram 15 votos a nove, com duas ausências. Em sua defesa do veto o prefeito Odelmo Leão argumentou que a proposição geraria aumento […]
Proposição sobre improbidade é vetada pelo governador
Foi publicado nesta quinta-feira (16/1/20), no Diário Oficial de Minas Gerais, o veto total do governador Romeu Zema à Proposição de Lei 24.522, de 2019, que dispõe sobre a responsabilidade de autoridade estadual pelo exercício irregular do poder regulamentar. Originária do PL 1.344/19, dos deputados Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, e Sargento Rodrigues (PTB), a proposição configura como ato […]
Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral
Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro. A primeira versão do projeto foi aprovada […]
Bolsonaro lamenta derrubada de veto a pena mais dura para fake news
O presidente Jair Bolsonaro lamentou neste sábado, 31, a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. “[A derrubada] abriu a brecha pra todo mundo agora ser processado. Eu vetei, sou a maior vítima de fake news e não me preocupei com […]
Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF
O presidente Michel Temer disse hoje (14) que examina com “muito cuidado” o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, só decidirá se vai sancionar ou vetar “lá na frente”. Temer lembrou que tem até até o dia 28 para tomar a decisão. “Estou examinando este assunto com muito cuidado e […]
Congresso derruba veto a projeto que federaliza rodovia estadual
O plenário do Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto presidencial ao projeto de lei que altera o Plano Nacional de Viação para tornar federal um trecho de 161 quilômetros da estrada estadual de ligação de rodovias federais que dão acesso aos municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). Os deputados derrubaram […]
Temer diz que apoiará queda do veto ao Refis das micro e pequenas empresas
O presidente Michel Temer disse hoje (23) que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. O veto que foi […]