Projeto prevê até 12 anos de prisão para responsáveis por danos ambientais de grande impacto; veja o que muda na lei
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou uma proposta que endurece as penas para crimes ambientais com consequências graves, como a destruição ou alteração relevante de ecossistemas. Com isso, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, em decisão final.
O projeto altera a legislação atual ao ampliar a pena para quem provocar poluição com impactos na saúde humana, morte de animais ou devastação da vegetação nativa. As punições passam a variar entre um e cinco anos de prisão, além de multa, superando o limite atual de quatro anos.
Uma nova agravante também foi incluída: quando o crime resultar em desastre ecológico, com prejuízos sérios ao equilíbrio ambiental e obstáculos à regeneração natural, a reclusão poderá chegar a 12 anos. Além disso, a pena poderá ser ampliada em até metade se a infração for motivada por razões políticas ou de retaliação.
Durante a tramitação, foi aprovada uma emenda que protege práticas tradicionais e autorizadas de uso do fogo, como as previstas na Política Nacional de Manejo Integrado. Essa ressalva permite o uso controlado do fogo em atividades previstas em lei, como queimadas prescritas ou de caráter cultural e agrícola.
Preocupação com aumento de queimadas
A proposta ganhou força diante do aumento dos incêndios ilegais registrados recentemente, que destruíram milhões de hectares em diferentes regiões do país. Para os parlamentares, é essencial endurecer as sanções para que crimes ambientais graves não continuem sendo tratados como infrações de menor impacto.
Contém informações do SBT News