Medida prevê verificação de idade nas plataformas e se soma a iniciativas adotadas ou discutidas em outros países sobre segurança digital

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou nesta terça-feira (3) que o país vai proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e exigir das plataformas mecanismos efetivos de verificação de idade.

A medida foi apresentada durante a Cúpula Mundial de Governos, em Dubai, como parte de um pacote voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com a decisão, a Espanha se insere em um contexto internacional marcado pela iniciativa da Austrália, que em dezembro se tornou o primeiro país a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida tem servido de referência para países como o Reino Unido e a França, que discutem restrições baseadas na idade e regras mais rígidas para o funcionamento das plataformas.

Segundo Sánchez, o governo espanhol vê com preocupação a exposição de jovens a conteúdos de ódio, pornografia, manipulação e violência nas redes. “Nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca deveriam ter enfrentado sozinhas”, afirmou o premiê, ao defender regras mais rígidas para o setor. Ele acrescentou que a Espanha não aceitará sistemas simbólicos de controle e quer “barreiras reais” para limitar o acesso de menores.

O primeiro-ministro também disse que o governo vai apresentar um projeto de lei para responsabilizar executivos de plataformas digitais por conteúdos ilegais ou de ódio que não sejam removidos. Além disso, o Ministério Público deverá analisar possíveis infrações envolvendo empresas como Grok, TikTok e Instagram.

Países que avançam na regulação das redes sociais

• Austrália: o país saiu na frente ao adotar, em 2024, uma legislação que veta o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. As plataformas passaram a ser legalmente responsáveis por impedir o uso e podem sofrer sanções milionárias em caso de descumprimento;
• França: a legislação francesa determina que adolescentes com menos de 15 anos só podem criar contas em redes sociais com autorização dos responsáveis. Apesar da regra, autoridades e especialistas apontam dificuldades para fazer a exigência funcionar na prática;
• Alemanha: o uso de redes sociais por jovens entre 13 e 16 anos depende do consentimento dos pais. Organizações de defesa da infância, porém, avaliam que os mecanismos atuais de controle são pouco eficazes;
• Bélgica: a idade mínima para criar perfis sem permissão dos responsáveis é de 13 anos, conforme lei em vigor desde 2018;
• Itália: crianças com menos de 14 anos precisam de autorização dos pais para se registrar em plataformas digitais. A exigência deixa de valer a partir dessa idade;
• Reino Unido: a Lei de Segurança Online, aprovada em 2023 e aplicada a partir de 2025, impôs novas obrigações às plataformas para reduzir riscos a menores, incluindo limites ao acesso a conteúdos inadequados, mas sem definir uma idade mínima única para uso das redes.

Países que avaliam endurecimento do acesso às redes

• Brasil: o país não estabelece uma idade mínima para o uso de redes sociais, mas discute há anos mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. Em 2025, foi sancionada uma lei que determina a vinculação obrigatória de contas de usuários com até 16 anos a perfis de responsáveis legais e prevê regras mais rígidas de verificação de idade, além de restrições a conteúdos impróprios. As novas exigências começam a valer em março de 2026;
• Malásia: autoridades indicaram que estudam impedir o cadastro de usuários com menos de 16 anos, em uma iniciativa inspirada em medidas adotadas por outros países;
• Noruega: o governo apresentou uma proposta para elevar a idade mínima de consentimento digital de 13 para 15 anos, mantendo a possibilidade de autorização dos responsáveis;
• Egito: o Parlamento informou que pretende elaborar uma lei para regular o uso de redes sociais por crianças, com foco na redução de impactos negativos sobre o desenvolvimento infantil;
• Estados Unidos: não há uma lei federal sobre o tema, mas vários estados adotaram regras próprias. Utah, Arkansas, Louisiana e Flórida aprovaram leis que preveem verificação de idade e consentimento dos pais, muitas delas ainda em disputa judicial. Já Califórnia, Connecticut, Maryland, Texas e Tennessee adotaram uma abordagem diferente, com restrições ao uso de dados, algoritmos e práticas consideradas prejudiciais a menores.

SBT News