Proposta será encaminhada pelo governo com pedido de urgência, o que obriga os parlamentares a votar o texto em menos de 2 meses
O governo federal irá enviar ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a proposta será encaminhada após o Carnaval, com pedido de urgência, o que obriga o plenário da Casa a votar o texto em até 45 dias.
“Nesta semana, está entrando a isenção do Imposto de Renda e o salário que aumentou, além do projeto Gás do Povo. E a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6×1, que, com a urgência constitucional, vira o centro da discussão política no país. Você pauta a Câmara e pauta o país”, disse Lindbergh.
A redução da carga horária de trabalho vem sendo debatida pelo governo e pelo Congresso desde o ano passado. Em novembro, a Comissão de Justiça (CCJ) do Senado chegou a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — que consiste em seis dias de trabalho por um de descanso.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para limitar em 36 horas a jornada máxima de trabalho semanal, garantindo dois dias de descanso remunerado ao trabalhador, preferencialmente aos sábados e domingos. Para a mudança, o texto determina um período de transição de quatro anos:
- no primeiro ano após a aprovação do texto, haverá redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- nos quatro anos seguintes, a jornada de trabalho é reduzida em uma hora por ano — até chegar às 36 horas semanais.
Segundo a proposta, a jornada diária seguirá limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. Em ambos os casos — redução da jornada (horários alterados) e fim da escala 6×1 — não será permitida a diminuição salarial.
Inicialmente, a PEC estava pautada para ser analisada pelo plenário do Senado no início deste ano, onde deveria receber apoio de ao menos 49 senadores para seguir para votação na Câmara dos Deputados. Agora, com o novo projeto que será apresentado pelo governo federal, ainda não foi definido se a proposta seguirá para análise.
SBT News